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Matheus Vidal Gomes Monteiro[1] Especialmente desde o positivismo jurídico (PJ) normativista de Hart (com a relação textura aberta – poder discricionário) podemos …
Matheus Vidal Gomes Monteiro[1] Retomando alguns textos anteriores, aprofundaremos na coluna de hoje um tema a respeito da fundamentação da decisão judicial. …